Projeto prevê isenção de impostos federais por três anos para empresas criadas por jovens

O Projeto de Lei (PL) 2367/26 prevê a criação de um programa que concede isenção de tributos federais, por três anos, para empresas abertas por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média nacional. A proposta, de autoria do deputado Silvio Antonio (MA), está em análise na Câmara dos Deputados.

Chamado “Minha Empresa, Meu Futuro”, o programa tem como objetivo incentivar o empreendedorismo juvenil nessas regiões. Caso o texto seja aprovado, os negócios que atenderem às condições estabelecidas poderão ficar dispensados do pagamento de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins durante os três primeiros anos de funcionamento, desde que sejam cumpridas as demais exigências estabelecidas pela proposta.

 

Quais empresas poderão participar do programa?

O texto estabelece critérios relacionados ao perfil dos empreendedores, à localização do negócio e à geração de empregos.

Para se enquadrar, a empresa deverá ter como proprietário ou sócio majoritário um jovem com idade entre 18 e 29 anos.

O empreendimento também precisará manter sua sede e sua operação principal em município cujo IDH-M seja inferior à média nacional, além de estar devidamente regularizado.

Outra condição prevista é a geração de pelo menos um posto de trabalho direto, além da atividade exercida pelo próprio sócio ou titular.

 

Proposta cita cenário dos jovens no Maranhão

Na justificativa do projeto, o autor relaciona a iniciativa às condições econômicas enfrentadas por jovens em regiões consideradas menos desenvolvidas.

De acordo com dados do IBGE citados no documento, 43% dos jovens de 18 a 29 anos no Maranhão vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo.

O texto também aponta uma taxa de 12% de formalização entre jovens empreendedores no estado.

Segundo o autor, esses dados estão entre os fatores que justificam a criação de uma medida voltada ao estímulo do empreendedorismo juvenil.

 

Como está a tramitação do PL 2367/26?

O projeto tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisado por quatro comissões da Câmara dos Deputados: Desenvolvimento Econômico; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. 

A proposta foi apresentada em maio de 2026 e, atualmente, aguarda parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Por se tratar de uma proposta legislativa, o benefício ainda não está em vigor. Para se transformar em lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

 

Impactos para o cenário contábil

Se aprovado, o programa poderá criar uma nova situação tributária para os escritórios que atenderem empresas beneficiadas pela medida. Nesse caso, o acompanhamento do enquadramento e da manutenção das condições previstas no texto será relevante para a aplicação correta da isenção.

Para os profissionais da contabilidade, também será necessário acompanhar a tramitação do projeto e eventuais alterações no texto antes de avaliar seus efeitos sobre os clientes.

Como o PL 2367/26 ainda está em análise no Congresso, as regras propostas não podem ser tratadas como benefício fiscal já disponível para novas empresas. 

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